Termos de utilização

BEM-VINDO

É com enorme prazer que lhe damos as boas-vindas ao website da Ryanair (doravante designado "Website"), a loja online oficial da marca Samsonite. Solicitamos que reserve algum tempo para ler estes termos e condições com atenção. Salvo indicação em contrário, a relação entre a Ryanair e os seus Utilizadores é exclusivamente regida por estes Termos e Condições, que são considerados lidos e aceites pelo Utilizador. Se não concordar com estes termos e condições na sua totalidade, não utilize o Website.

Periodicamente, quando utilizar serviços específicos ou comprar produtos neste Website, poderá receber orientações, regras e políticas adicionais aplicáveis aos referidos serviços e produtos, os quais estão aqui incorporados por referência e serão aplicados à sua utilização do Website.

Ocasionalmente, a Ryanair poderá alterar os Termos e Condições, publicando as alterações no Website. A sua utilização após a publicação da alteração é considerada uma aceitação dos termos alterados.

Para saber o significado das definições utilizadas nestes Termos e Condições, consulte a secção 18.

  1. IDENTIFICAÇÃO

    A Samsonite Europe NV (RPR Oudenaarde 0400.245.655) é o vendedor dos produtos apresentados no Website. A Samsonite Europe NV tem sede estatutária em Westerring 17, 9700 Oudenaarde, Bélgica.


    • A Frucon² é responsável pela comunicação em nome da Ryanair Limited.

  2. RIGOR DO CONTEÚDO

    A Ryanair envida todos os esforços para manter a informação no Website atualizada. No entanto, não é possível garantir a total ausência de erros no Website. As informações e outros materiais publicados neste Website podem conter imprecisões ou erros tipográficos. Os pesos, dimensões e volumes dos produtos são aproximados. Desenvolvemos os esforços razoáveis para garantir que as informações sobre os produtos são precisas e para apresentar as cores dos nossos produtos da forma mais precisa possível. No entanto, não podemos garantir que a apresentação no seu ecrã reflita rigorosamente a cor do produto que irá receber. Periodicamente, são realizadas alterações às informações presentes no Website sem aviso prévio. A Ryanair reserva-se o direito de alterar o Website a qualquer momento, a título discricionário. A Ryanair não garante que as funções contidas no Website ou que os seus materiais ou conteúdos não serão interrompidos ou que não terão erros, que os defeitos serão corrigidos ou que o Website ou o servidor que o disponibiliza não tem vírus ou outros componentes prejudiciais. A Ryanair não se responsabiliza pela utilização do Website, incluindo, sem limitação, o conteúdo e quaisquer erros nele contidos.
    Restrições relativas à bagagem de cabina/de mão: apesar de fazermos esforços para garantir que os artigos considerados bagagem de cabina/de mão correspondem às restrições atuais das companhias aéreas, não podemos ser responsabilizados se uma companhia aérea utilizar outras normas de check-in ou se as companhias aéreas ou os aeroportos alterarem as suas restrições.

  3. PREÇOS

    O preço dos produtos que encomenda é o preço apresentado no Website no momento em que valida a sua encomenda e será verificado na confirmação de e-mail que valida a receção da sua encomenda. Todos os preços são apresentados em €, incluindo o IVA e as despesas de envio.

    Caso se encontre um erro no preço dos produtos que encomendou ou no custo de envio, informá-lo-emos assim que possível e terá a opção de voltar a confirmar a sua encomenda com o preço correto ou de a cancelar. Se a cancelar, receberá o reembolso do valor debitado no seu cartão de crédito.

  4. ENCOMENDAS ONLINE

    Pode efetuar uma encomenda se for um adulto com idade igual ou superior a 18 anos. O processo de encomenda consiste nos seguintes passos:
    • adicione os produtos que pretende comprar ao seu cesto;
    • escolha a forma de entrega;
    • introduza a sua morada de entrega;
    • introduza a sua morada de faturação e a informação de pagamento;
    • ser-lhe-á pedido que aceite os Termos e Condições;
    • antes de submeter a sua encomenda, terá a oportunidade de rever a sua seleção e de verificar o preço total da encomenda, incluindo as despesas de envio.

    Após submeter a sua encomenda, enviar-lhe-emos um e-mail para confirmar a receção da mesma. Nesse momento, reservamos o montante correspondente no seu cartão de crédito e procedemos ao débito deste quando enviarmos os produtos.
    Se pagar com cartão de crédito, receberá um e-mail relativo ao seu estado de pagamento.
    Assim que os produtos forem enviados, receberá uma notificação (o "E-mail de Notificação de Envio"). Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos no momento do envio.
    Reservamo-nos o direito de cancelar a sua encomenda por qualquer motivo.

  5. PAGAMENTO

    As modalidades de pagamento que aceitamos estão indicadas no nosso Website. O pagamento tem de ser efetuado em €. Consulte a Política de Privacidade publicada no Website para obter mais informações relativas à fraude na Internet e ao pagamento seguro.

    A Samsonite conserva a propriedade dos produtos vendidos até recebermos o pagamento integral do valor e das despesas de envio e de eventuais juros de mora e/ou indemnizações.
    Apesar de a Samsonite ser o vendedor, tem de efetuar o pagamento para a conta bancária da Frucon² - detalhes apresentados nas páginas de pagamento do Website.

  6. CONTRATO DE VENDA

    Não existirá qualquer contrato de venda entre si e a Samsonite até ao momento em que a Samsonite envia os produtos. Todas as informações presentes no nosso Website representam apenas um convite à negociação e não uma oferta ou contrato unilateral. A sua encomenda representa uma proposta vinculativa da sua parte para adquirir os nossos produtos. A venda só será vinculativa para nós a partir do momento em que o notificarmos, através do E-mail de Notificação de Envio, de que os seus produtos foram enviados.

    A Samsonite reserva-se o direito de recusar uma encomenda, total ou parcialmente, nos seguintes casos:

    • se o produto não estiver disponível;
    • se a sua informação de pagamento não estiver correta ou se não for verificável;
    • se a sua encomenda for assinalada pelos sistemas de segurança como encomenda invulgar ou apresentar um risco de fraude;
    • se o seu pagamento por transferência bancária/reserva não for recebido atempadamente;
    • se tivermos motivos para acreditar que tem menos de 18 anos;
    • se tivermos motivos para acreditar que é um revendedor;
    • se tiver existido um erro na cotação;
    • se não conseguirmos fazer a entrega na morada que nos disponibilizou;
    • em caso de força maior.
  7. RESTRIÇÕES DE ENTREGA - PAÍS DE ENTREGA

    • Não são aceites moradas de caixas postais temporárias nem de postos militares temporários.
    • Fazemos entregas de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
    • Utilize ryanair.bags.travel/pt/pt/home/ para a entrega de malas e bagagem na Portugal.
  8. ENTREGA

    Envidaremos todos os esforços razoáveis para entregar ao Utilizador os produtos encomendados dentro dos prazos indicados na confirmação da encomenda individual. Estes não são prazos de entrega garantidos e não devem ser considerados como tal. Moradas comunicadas erroneamente são da responsabilidade do Utilizador e podem resultar em custos adicionais que serão imputados ao Utilizador.

    Todos os produtos serão enviados pela Samsonite. Se o seu produto não for entregue dentro do período especificado, entre em contacto connosco com o seu número de cliente ou com o número da encomenda. Nesse momento, pode considerar o contrato de venda concluído e solicitar um reembolso integral dos respetivos produtos como única solução. Também pode determinar outro período de entrega que seja adequado às circunstâncias e exigir que a Samsonite entregue os produtos antes do fim desse período. Se a Samsonite não proceder à entrega nesse período suplementar, pode considerar o contrato de venda concluído e solicitar um reembolso integral dos respetivos produtos.

    Só fazemos envios através de uma transportadora profissional. Solicitamos sempre que alguém assine o comprovativo de entrega. Concorda que a entrega seja assinada por uma pessoa que não seja o Utilizador, desde que esta esteja presente na morada indicada e que seja um adulto com idade igual ou superior a 18 anos. Caso ninguém esteja presente no momento da entrega, ser-lhe-á pedido que entre em contacto com a transportadora para marcar uma data de entrega alternativa.

  9. PRODUTO COM DEFEITO OU ENTREGA ERRADA

    Tem de verificar se os seus produtos estão corretos no momento da entrega. Se existir alguma discrepância ou algum problema com a sua encomenda, siga os procedimentos de devolução descritos na cláusula 10 abaixo, mas, em caso de produtos defeituosos ou de produtos devolvidos devido a erro da nossa parte, devolver-lhe-emos os custos decorrentes da devolução do artigo. Dependendo da disponibilidade, enviar-lhe-emos um novo E-mail de Notificação de Envio e procederemos ao envio automático e imediato do produto de substituição correto, com as despesas a nosso cargo.

  10. FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÃO

    Siga o procedimento descrito na cláusula 10 abaixo, caso pretenda devolver quaisquer produtos de acordo com a cláusula 9 acima, caso tenha recebido produtos incorretos ou em quaisquer outras circunstâncias em que a Samsonite tenha concordado em fazer uma devolução. Também pode utilizar este processo para o cancelamento/rescisão legal indicado na cláusula 11.

    1. Preencha o formulário de devoluçã. Enviar-lhe-emos, por e-mail, uma etiqueta de devolução, um número de devolução e as instruções de devolução.
    2. Embale o artigo que pretende devolver (apenas artigos que não foram utilizados, com etiquetas originais, instruções de utilização, folhetos de garantia e outras etiquetas e invólucros) na sua embalagem original, para evitar danos durante o transporte.
    3. Imprima a etiqueta de devolução e cole-a, com fita-cola, à sua embalagem de devolução. A etiqueta de devolução incluirá todos os dados necessários, como o seu nome, a sua morada e a morada de devolução, o seu número de telefone, o número e/ou a descrição do artigo devolvido e o número de devolução.
    4. Leia as instruções de devolução com atenção e entre em contacto com a nossa transportadora expresso para proceder ao levantamento conforme indicado nas instruções de devolução. Tem de planear o levantamento pela nossa transportadora expresso assim que possível e sempre até 14 dias consecutivos após a data em que nos comunicou o seu pedido de devolução.
    5. Caso não tenha respeitado todos os requisitos de devolução, informá-lo-emos através de e-mail sobre o motivo pelo qual não a conseguimos aprovar nos 14 dias.

    Apenas podem ser devolvidos produtos adquiridos online no Website. No que diz respeito a qualquer outra devolução, recomendamos que entre em contacto com a loja onde comprou os produtos.

  11. VENDAS À DISTÂNCIA – DIREITO DE CANCELAMENTO/RESCISÃO

    Não tem qualquer direito de cancelamento/rescisão relativo ao fornecimento de produtos fabricados de acordo com as especificações do cliente ou de produtos claramente personalizados.

    Direito de rescindir

    Tem o direito de cancelar/rescindir o contrato de venda durante 14 dias sem justificação.

    O período de cancelamento/rescisão termina: (i) 14 dias após o dia em que adquiriu (ou em que uma terceira parte indicada por si, que não a transportadora, tenha adquirido) a posse física dos produtos; ou (ii) no caso de um contrato de venda referente a diversos produtos encomendados por si numa encomenda e entregues separadamente, 14 dias após o dia em que adquiriu (ou em que uma terceira parte indicada por si, que não a transportadora, tenha adquirido) a posse física do último desses produtos.

    Para exercer o direito de cancelamento/rescisão, tem de nos informar acerca da sua decisão de rescindir este contrato através de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail).

    Pode utilizar o , mas tal não é obrigatório. Também pode preencher e enviar qualquer outra declaração clara no nosso website, utilizando o formulário de devolução (incentivamo-lo a utilizar o formulário de devolução para uma maior eficiência em termos de processamento dos cancelamentos/rescisões). Se utilizar esta opção, transmitir-lhe-emos um aviso de receção de tal rescisão num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail) sem demora.

    Para cumprir o prazo de rescisão, basta enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes de o período de rescisão terminar.

    Efeitos da rescisão

    Se rescindir/cancelar o contrato de venda, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo as despesas de envio (exceto em caso de custos suplementares decorrentes da escolha de um tipo de entrega que não o serviço de entrega padrão mais económico que oferecemos).

    Fazemos uma dedução do reembolso por perda de valor de quaisquer produtos fornecidos, caso a perda resulte da manipulação desnecessária da sua parte.

    Procederemos ao reembolso sem atrasos indevidos e, o mais tardar, 14 dias após o dia em que nos informou sobre a sua decisão de cancelar este contrato.

    Faremos o reembolso pela mesma forma de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo em contrário. Não terá de suportar quaisquer taxas em consequência do reembolso.

    Procederemos à recolha dos produtos da forma descrita no Formulário de Devolução e suportaremos os custos relacionados. O utilizador apenas será responsável por qualquer depreciação dos produtos decorrente da manipulação que exceda o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos. Não deve devolver os produtos de outra forma além da definida no Formulário de Devolução. Se o fizer, assumirá os seus custos e a responsabilidade.

  12. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

    Os termos e condições deste contrato de venda não afetam os seus direitos legais. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, perda de lucro ou de utilização) decorrentes da sua utilização, atraso ou incapacidade de utilização do nosso Website, do seu conteúdo ou de qualquer hiperligação para outro website decorrentes do contrato, dano (incluindo negligência) ou outro, exceto no caso de morte ou de danos pessoais causados pela nossa negligência ou conduta dolosa.

    Não nos responsabilizamos em termos de representação (a menos que seja fraudulenta), de direito consuetudinário ou de acordo com qualquer termo expresso ou implícito do contrato de venda por:

    (a) quaisquer prejuízos que não sejam previsíveis por ambas as partes no momento em que o contrato de venda é criado, relacionados com o fornecimento dos produtos e serviços associados ou com a utilização por parte do utilizador;
    (b) quaisquer prejuízos que não sejam provocados por incumprimentos da nossa parte;
    (c) prejuízos empresariais ou comerciais.

    A nossa responsabilidade relativamente ao contrato de venda não será superior ao preço de compra dos produtos em causa.

    A Samsonite tem o dever legal de fornecer os produtos encomendados em conformidade com o contrato de venda.

  13. GARANTIA

    (a) Garantia legal:
    os consumidores têm direito à garantia legal. Esta cobre a falta de conformidade dos produtos no momento da entrega. O vendedor compromete-se a substituir ou reparar os produtos (ou peças) em causa de forma gratuita. O vendedor reserva-se o direito de trocar o artigo caso os custos de reparação sejam excessivos ou a reparação seja impossível. Compete ao consumidor o ónus de provar que os defeitos que surgem 6 meses após a entrega existiam no momento da entrega.

    (b) Garantia comercial:
    a Samsonite também dispõe de uma garantia comercial adicional para determinados produtos. Para obter mais detalhes sobre esta garantia, consulte o cartão de garantia e/ou o Website.

  14. DÚVIDAS, RECLAMAÇÕES, COMENTÁRIOS OU CONTACTO DE SERVIÇO

    Se tiver dúvidas ou problemas técnicos ao aceder à informação no nosso Website, contacte: customer.care@samsonite.com.

  15. RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    Todos os nomes de marcas, nomes de produtos e títulos utilizados no Website são marcas ou nomes comerciais da Samsonite ou de terceiros titulares das marcas ou dos nomes comerciais. Não pode utilizar ou reproduzir quaisquer marcas ou nomes comerciais, visto que tal pode constituir uma violação dos direitos dos titulares. O design, os textos, os documentos, os filmes e outros serviços do Website, assim como a sua seleção e disposição, e todos os outros materiais presentes neste Website estão protegidos pelos direitos de autor da Samsonite ou dos seus fornecedores. Apenas tem permissão para copiar eletronicamente e imprimir partes do Website na medida em que tal seja necessário para efetuar uma encomenda ou para utilizar o Website como meio para fazer compras. Não pode utilizar as informações e os materiais presentes no Website de qualquer outra forma, incluindo a reprodução para outros fins que não os acima indicados, a modificação, a reprodução ou a (re)publicação. Caso pretenda utilizar os materiais e as informações deste Website, tem de obter o consentimento prévio por escrito da Samsonite.

  16. UTILIZAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÃO E SUGESTÕES RELATIVAS A ESTE WEBSITE

    Caso faculte à Ryanair ou publique qualquer material, informação, sugestões ou comentários no ou através do Website sobre o Website, a forma como a Ryanair gere o seu negócio ou a operação do Website, a Ryanair reserva-se o direito de utilizar o referido material, informação, sugestões ou comentários a título discricionário, sem lhe dar compensações ou crédito. Pelo presente, concede à Ryanair uma licença de utilização e publicação, total ou parcial, não exclusiva, perpétua, mundial e isenta de direitos de tal informação e material. No entanto, a utilização de informação, por parte da Ryanair, através da qual possa ser identificado (como o seu nome, morada, número de segurança social e número de telefone) será abrangida pela Política de Privacidade do Website, analisada abaixo.

  17. UTILIZAÇÃO DAS SUAS SUGESTÕES PARA A SAMSONITE RELATIVAS A NOVOS PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS OU PROCESSOS

    (a) Uma proposta não irá estabelecer, de forma alguma, uma relação confidencial nem colocar a Samsonite numa situação em que tem à sua guarda uma proposta e a Samsonite não será obrigada e não se compromete a tratar ou manter tais propostas como confidenciais.

    (b) A Samsonite tem o direito de guardar qualquer material submetido, de fazer cópias do mesmo e de o guardar nos seus arquivos.

    (c) A Samsonite não assume qualquer obrigação e a última não pode ser implícita pela receção ou análise da proposta, exceto se existir, ou até existir, um acordo formal por escrito assinado pela Samsonite e por si. As obrigações da Samsonite deverão ser apenas as indicadas nesse acordo por escrito.

  18. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    Consideramos a sua privacidade algo muito importante e queremos garantir que está ciente e que concorda com a forma como podemos utilizar as suas informações pessoais. Pode encontrar a nossa Política de Privacidade em ryanair.bags.travel/pt/pt/. Ao efetuar uma encomenda no Website, autoriza a recolha, utilização e transferência dos seus dados pessoais de acordo com os termos da Política de Privacidade.

  19. DEFINIÇÕES

    No âmbito destes termos e condições, considera-se que os termos a seguir enumerados têm o seguinte significado, salvo menção explícita em contrário:

    • Termos e Condições: estes termos e condições e todos os seus complementos ou atualizações.
    • Encomenda: o resultado do processo de encomenda conforme descrito no artigo 4.º dos Termos e Condições.
    • Frucon²: Frucon², sociedade anónima, constituída ao abrigo do direito belga (denominada NV), com sede estatutária em 8850 Ardooie (Bélgica), Pittemsestraat 58d, número de Registo da Empresa Kortrijk 0806.661.106; a Frucon² é responsável pelo apoio técnico ao funcionamento do Website.
    • Utilizador: alguém que, ao introduzir o endereço deste Website ou ao seguir uma hiperligação, visita este Website e o utiliza para fins de informação ou para efetuar uma encomenda.
    • Samsonite: Samsonite Limited, uma sociedade anónima (número de empresa 02020414), com sede estatutária em Cannon Place 78, Cannon Street, London EC4N 6AF, Reino Unido. Relativamente aos direitos de propriedade intelectual, "Samsonite" significa Samsonite IP Holdings Sarl, com sede estatutária em 13-15 Avenue de la Liberté, L-1931 Luxemburgo e com o número da empresa B147735.
    • Website: um conjunto de páginas da Internet agrupadas no endereço ryanair.bags.travel/pt/pt/home/.
  20. LEI APLICÁVEL

    Qualquer litígio relacionado com a validade, a interpretação e/ou a execução dos Termos e Condições é regido exclusivamente pelas leis de Inglaterra e pelos tribunais ingleses. Esta cláusula não afeta os seus direitos legais. O Utilizador concorda que, em caso de litígio relacionado com a utilização do Website, podem ser utilizadas provas eletrónicas (por exemplo, e-mails, cópias de segurança, etc.) como elementos de prova válidos.

    Caso algum dos Termos e Condições seja declarado nulo ou não aceitável, os outros termos e condições permanecem válidos e a secção considerada nula continuará aplicável dentro dos limites definidos pela lei.

  21. ACORDO INTEGRAL

    Estes Termos e Condições substituem todos os termos anteriores aplicados ao Utilizador.

    Em caso de dúvidas, comentários ou problemas técnicos relacionados com este Website, entre em contacto connosco.

    Estes termos e condições foram atualizados a 15 de abril de 2019.



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